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VEJA VÍDEO: Máquinas da Prefeitura de Itabirito executam trabalhos em terreno de vereador do PSDB

Há anos, Itabirito (em MG) ouve falar que políticos são ou já foram beneficiados com máquinas e servidores públicos da Prefeitura executando obras particulares em sítios, terrenos ou lotes desses representantes do povo. Apesar das evidências, na maioria das vezes, tais acusações existiram somente no mundo das especulações.

Contudo, na manhã desta segunda-feira (2), fotos foram tiradas de uma retroescavadeira e dois caminhões da Prefeitura itabiritense preparando o terreno em propriedade da família do vereador Renê Butekus (PSDB), cabo eleitoral de primeira ordem do prefeito Alex Salvador (PSD).

As máquinas estavam sendo comandadas por três servidores públicos municipais.

Salvo em caso de emergência, sabe-se que o município pode responder por improbidade administrativa caso venha a usar maquinário e funcionários públicos para atuarem em espaços particulares – beneficiando o dono do terreno.

Todavia, o fato ganha dimensão bem maior perante a opinião pública quando o beneficiado é um vereador.

Em vídeo, Renê admitiu o serviço na propriedade de sua família, e tentou se justificar. Ele afirmou que vizinhos e toda a rua onde está situado o lote foram favorecidos por meio das máquinas da Prefeitura.

Vereadores oposição denunciarão o caso ao Ministério Público.

A denúncia chegou no fim da tarde ao site Impacto Atual. Sendo assim, um e-mail foi enviado à Prefeitura depois das 18h, quando o expediente já havia sido encerrado.

Por sua vez, o vereador estava em reunião ordinária da Câmara e disse que ligaria para a reportagem assim que terminasse.

Caso haja alguma resposta do município e do vereador, elas serão publicadas posteriormente.

Em tempo: Renê estudou direito e deve ter conhecimento da lei a seguir:

Veja o que diz a Lei Federal n.° 8.429/92 (de improbidade administrativa)

Art. 1° Os atos de improbidade praticados por qualquer agente público, servidor ou não, contra a administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, de Território, de empresa incorporada ao patrimônio público ou de entidade para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com mais de cinquenta por cento do patrimônio ou da receita anual, serão punidos na forma desta lei.

Art. 9° Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades mencionadas no art. 1° desta lei, e notadamente:

IV – utilizar, em obra ou serviço particular, veículos, máquinas, equipamentos ou material de qualquer natureza, de propriedade ou à disposição de qualquer das entidades mencionadas no art. 1° desta lei, bem como o trabalho de servidores públicos, empregados ou terceiros contratados por essas entidades.

 

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