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Projeto que cria fundo de previdência para grupo de servidores é aprovado em segunda votação e oposição promete recorrer ao MP

O polêmico Projeto de Lei 27/2017, responsável por alterar pontos do sistema de previdência de cerca de 20 servidores, que apesar de contribuírem pelo INSS vão passar a receber o benefício pelos cofres públicos, após a sanção do mesmo, foi aprovado em segunda votação. Os vereadores da oposição votaram contra por considerá-lo inconstitucional e prometem denunciá-lo no Ministério Público após a Sanção do mesmo pelo prefeito.

Após a Sessão, o vereador Leo do Social ressaltou que a bancada opositora está preocupada com o Projeto de Lei 27/2017 e informou já haver uma denúncia no Ministério Público (MP) contra as irregularidades do mesmo.

“Com a aprovação do PL 27, iremos aguardar a sanção dele para que uma nova denúncia seja encaminhada ao MP e que o órgão tome as medidas legais cabíveis”, esclareceu Leo do Social.

O áudio da Sessão Ordinária apresentou problemas e só foi possível ouvir as falas completas dos vereadores Max Fortes e Ricardo Oliveira.

Primeiro a usar a tribuna, o vereador Max Fortes trouxe uma notícia boa sobre a sua participação na audiência no dia (30) na Secretaria Estadual de Meio Ambiente, que tratou da aprovação da liberação da licença ambiental para a empresa Vale implantar o Projeto Maravilhas III, em Itabirito.

Isso vai significar uma geração de uns mil postos de trabalho diretos, quando se começar a construção da barragem e outros seis mil futuramente. Segundo ele, trata-se de excelente notícia dada à crise de desemprego pela qual passa o município.

O vereador Ricardo Oliveira, como tem feito em todas as Sessões, falou em prol do servidor público. Criticou a divergência de horários em certos postos na prefeitura, na qual uns trabalham mais outros menos. Disse estar aguardando o reajuste do salário e do vale refeição dos servidores para início do próximo ano, conforme prometido pelo prefeito.

Ricardo cobrou solução para os problemas dos escorpiões, que vem acontecendo há quatro anos e agora piorou. Sugeriu a dedetização de baratas, o principal alimento do escorpião. Disse aguardar a ida do secretário de Trânsito até a Câmara para falar a respeito do parquímetro.

Sobre o Projeto de Lei 27/2017, o vereador avisou que vai esperar o prefeito sancionar para entrar com um pedido de inconstitucionalidade na medida. Lembrou sobre a péssima situação dos espaços públicos de esporte: Poliesportivo abandonado e pista de skate em péssimo estado. Disse aguardar a ligação do secretário de esportes para dar alguma satisfação para a população de Itabirito.

Os vereadores aprovaram em bloco as indicações e requerimentos do dia. Os Projetos de Lei 56, 57, 58 e 59 receberam pedidos de vistas. O Projeto de Lei 27/2071 foi aprovado, sendo que os quatro opositores votaram em bloco contra. Os Projetos de Lei 42, 46, 52, 53, 54 e 55 foram aprovados. Já a Resolução 15/207 como trata-se de matéria nova foi encaminhada para a respectiva comissão.

Marcelo Rebelo

Marcelo Rebelo é jornalista, relações públicas, pós-graduado em E-commerce e descontente com os rumos da política local.

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