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Júlia Oliveira: Entenda o que há de errado com o PL Escola sem Partido

Entenda o que tem de errado com o PL Escola Sem Partido
Desde 2003, quando foi escrito pelo procurador do Estado de São Paulo Miguel Nagib, o Projeto de Lei Escola sem Partido tem propiciado diversas discussões acerca do papel das escolas e do papel de professores e estudantes. Mas foi só nos últimos 3 anos que este debate de fato se expandiu pelas escolas, Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais.
Os defensores do Projeto alegam que a conduta de alguns professores não tem sido neutra e dessa forma, eles se aproveitam da “audiência cativa” dos estudantes e estes por sua vez sofrem com um processo chamado de “doutrinação ideológica”.
Entretanto, para que todos nós possamos fazer este debate de forma clara, é preciso em primeiro lugar, entender o papel do ensino público, o papel e características sociais de estudantes e professores.

Figura 1. Constituição Federal

Então, qual é o papel do ensino? De acordo com a Constituição Federal em seu artigo 205, a escola tem o papel de formar os estudantes enquanto cidadãos e profissionais qualificados para o mercado de trabalho. Podemos enxergar a escola como um espaço de formação, que em conjunto com a família e sociedade, constrói indivíduos que podem, através do ensino, não só se tornar uma engrenagem no funcionamento do mundo, mas podem também transformá-lo. Desta forma, a escola se torna um ambiente para não só se decorar fórmulas, teorias e narrativas, mas também para criticá-las, sejam elas quais forem.
A premissa mais descabida usada em favor do projeto é a de que somos completamente formados pelo que diz o professor, a idéia de que o estudante funciona como um agente passivo e que no processo de aprendizado não possui capacidade racional de questionar o que lhe é apresentado.
De acordo com o Projeto de Lei, defendido pelo atual Ministro da Educação, Mendonça Filho, e apoiado por personalidades como Alexandre Frota, o “aluno”, como diz a própria palavra de origem no latim, é aquele que não tem luz, que não tem conhecimento, o professor por outro lado, é aquele que o detém e, portanto transmite aos demais. O professor é aquele que detém a palavra e cabe aos outros apenas ouvir. Entretanto, cabe a nós indagar se de fato somos alunos, ou estudantes em constante construção. Quero deixar aqui minha experiência de anos do ensino público de que o estudante, é sem dúvida, a principal peça de produção do conhecimento. Isso porque não chegamos à escola isentos de conhecimento ou convicções próprias, pelo contrário, chegamos à escola como frutos da nossa família, dos ambientes que freqüentamos, das pessoas com que convivemos e das leituras de mundo que fizemos até ali e tudo que aprendermos na escola tem o dever de complementar estas leituras e/ou nos fazer questioná-las.
E quando pensamos numa escola que faz não só formar mão de obra, mas também faz formar transformadores, precisamos pensar numa escola que seja aberta aos diversos debates que circundam a sociedade contemporânea. E nestes debates, incluem-se os diversos campos da ciência, os problemas sociais que enfrentamos nas diversas esferas de nossa vida e as desigualdades que hoje se fazem presentes. A idéia, é que neste espaço de varias crenças e saberes, possamos discutir os mais variados assuntos entendendo que a diversidade de opiniões é o que torna o debate democrático e produtivo. Portanto, não devemos nos privar destes debates, mas sim estimulá-los.

Figura 2. Pl 193/2016

Contrariando esta idéia, o projeto de lei apresenta em seu texto, um artigo que propõe garantir que os estudantes tenham uma educação segundo as convicções morais de seus pais. Através deste artigo os professores não poderiam tratar, por exemplo, de Teoria da Evolução, uma vez que vários pais de estudantes são Criacionistas. Ainda, não seria possível expor fatos científicos acerca da educação sexual e de gênero, que na maioria das vezes vão à contramão da moral cristã. Entretanto, o que os pais e a sociedade devem entender é que o Estado é laico, portanto a educação pública não pode se basear na moral religiosa dos pais para definir o que pode ou não ser ensinado. A proposta confunde a educação pública com a educação dos pais. Imagine só um professor tentando dar sua aula e para isso ter que conhecer a moral dos pais de cada estudante de uma sala com 40 e não podendo questionar esta moral em nenhum aspecto.

Figura 3. Laerte

O projeto apresenta ainda, artigos que propõe obrigar o professor a adotar neutralidade político-ideológica como forma de evitar a tal doutrinação. Entretanto, o que deve ser entendido é que não há um conteúdo de história, ciências ou geografia que possa ser explicado com completa isenção de ideologia. De uma forma geral, nenhum de nós é isento de ideologia e aqueles que enxergam algumas perspectivas como certas ou não é porque também carregam ideologia. Desta forma, o Escola Sem Partido não visa acabar com a presença de ideologia nas escolas, mas sim permitir que apenas a ideologia conservadora seja apresentada e que os debates que propiciam o questionamento desta ideologia não aconteçam.
Acho que devemos ir ainda mais longe nesse assunto, o Projeto ganhou força mesmo no ano de 2016, com a proposição na Câmara Federal pelo Deputado do Espírito Santo Magno Malta (PR), com a justificativa que os estudantes brasileiros estavam sendo formados por professores doutrinadores de esquerda e que o MEC e as instituições de ensino são formadores de militantes socialistas e comunistas. No ano de 2016, o Brasil encarou um fenômeno conhecido como Primavera Secundarista, em que estudantes de todo o país se mobilizaram em ocupações em defesa da democracia, contra as Reformas do Governo Temer e contra a EC 95(PEC 55). Estes estudantes são sim muitas vezes militantes do segmento de esquerda, entretanto, dizer que estes são estudantes doutrinados apenas porque vão à contramão do governo golpista e conservador significa dizer que os estudantes que lutaram na ditadura militar também foram doutrinados. Como parte da militância de jovens de esquerda, eu estive perto destas forças políticas e posso dizer que a formação destas pessoas acontece no próprio partido, ou na própria organização em que eles estão. Da mesma forma, vários jovens lutaram pelo movimento de desocupação, o que significa que existem estudantes com visões contrárias dentro das instituições de ensino, quebrando a idéia de doutrinação e audiência cativa.
O Projeto Escola Sem Partido é então, uma resposta à mobilização de mais de 4000 ocupações de escolas pelo Brasil todo, é uma tentativa de impedir os debates políticos e ideológicos no âmbito escolar, uma vez que estes debates os fazem resistir frente a uma política que não representa o povo brasileiro.
A educação que queremos de fato não foi alcançada nas instituições municipais e estaduais de ensino – as escolas federais estão hoje no nível das escolas européias e coreanas – entretanto, não é colocando o professor sob constante vigilância que vamos alcançá-la. Dentre 900 projetos sobre educação tramitando no Congresso Federal, o que mais ganha força pelo país é o Escola sem Partido. Mas se, por outro lado, queremos uma educação de qualidade, devemos começar valorizando o professor e não o contrário, na Finlândia, por exemplo, o professor é tão valioso que os cursos de licenciatura estão entre os mais concorridos, o salário é comparável ao de médicos e advogados e estes tem autonomia para ministrar suas aulas. A própria ONU enxerga o Projeto como uma tentativa de censurar os professores e como um projeto que vai contra os direitos humanos.
Devemos ouvir os estudantes e garantir-lhes uma escola com a melhor infra-estrutura, políticas de permanecia na escola, como passe-livre, merenda garantida; devemos pensar numa escola livre dos conservadorismos que nos impedem de discutir os problemas de dentro e de fora da escola. É só assim, que conseguiremos transformar a educação no Brasil e então transformar nossa realidade.
E aqueles que acreditam que a escola tem o dever apenas de ensinar o conteúdo necessário para ingressar no mercado de trabalho violam a Constituição, a escola deve ser sempre um espaço de formação cidadã. De várias formas é possível exercer esta formação, por exemplo, a criação dos Grêmios estudantis insere o estudante no processo democrático que todos nós devemos participar: as eleições. Através da criação do Grêmio, os estudantes conseguem debater os problemas da escola em que passam a maior parte do seu tempo, conseguem entender propostas e votar de acordo com aquilo que acreditam ser o melhor. Também, promovendo discussões, os estudantes passam a ser cada vez mais participativos e compreender que aquela escola é fruto de políticas públicas e que podem ser mudadas através da participação política.
Por fim, ninguém é isento de ideologia, nem pais, nem professores, nem estudantes, nenhum de nós é. Cabe a escola promover o debate entre estas diversas ideologias e garantir que todos os estudantes possam ser formados segundo suas próprias convicções e escolhas.

“Não existe educação neutra, toda neutralidade afirmada é uma opção escondida” – Paulo Freire

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