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Guarda Civil de Itabirito se posiciona a respeito de reclamações sobre notificações de trânsito

Nos dias mais recentes, houve intensa reclamação em redes sociais a respeito das notificações de infrações de trânsito emitidas pelos agentes da Guarda Civil Municipal. Por causa da repercussão, a assessoria da corporação emitiu nota sobre o assunto, confira o texto na íntegra:

Nota oficial da Guarda Civil Municipal de Itabirito

“A Guarda Civil Municipal de Itabirito – GCMI vem sendo alvo de várias críticas acerca da execução do serviço de fiscalização de trânsito.

Alguns, por sensacionalismo, após ter o veículo autuado por estar estacionado de forma irregular, tentam sensibilizar a população e colocá-la contra a GCMI, com a finalidade de justificar o erro, colocando a culpa na corporação, cujos agentes estão apenas desempenhando seu trabalho.

Com relação ao caso ocorrido na Praça Domingos Pereira na data de 23/11/2017, a ação se deu após solicitação de moradores que alegavam não conseguir sair de suas garagens devido um condutor ter infringido as normas de trânsito e estacionado defronte ao portão de uma garagem. Ao chegar ao local para atendimento, foi constatado que dezenas de veículos se encontravam estacionados sobre a praça, que é destinada a pedestres, e a presença desses somente é tolerada para a entrada e saída das garagens, circulando pela parte com pintura em vermelho, não se permitindo estacionamento ao lado do jardim, debaixo da concha acústica situada aos fundos da praça, ou em qualquer outra área.

Infelizmente condutores imprudentes estacionam de forma incorreta, prejudicam a circulação de pedestres e impedem o direito de ir e vir do cidadão e querem que suas desculpas inconsistentes sejam aceitas pelo guarda e tentam intimidá-lo através de vereadores e outras pessoas de renome da cidade.

A Guarda Civil Municipal não tem subordinação a qualquer outra autoridade que não o prefeito municipal e à autoridade de trânsito que é exercida atualmente pelo secretário de Segurança e Trânsito. Ela não pactua e não pactuará com os maus condutores que insistem em estacionar de forma incorreta seus veículos sobre passeios/calçadas, áreas proibidas, com desculpas incoerentes de estarem em cultos religiosos, instituições financeiras, carga e descarga etc.

A “moda” está sendo acusar a GCMI ou a Prefeitura, imputando-as o título de “indústria de multas”, que o dinheiro é revertido em favor dos guardas, o que não é verdade.  O direcionamento da arrecadação proveniente de multas de trânsito tem obrigatoriamente de seguir as normas estabelecidas pelas Resoluções Nº 619 e 697 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e Artigo 320 do Código de Trânsito Brasileiro. Por meio das leis, os interessados poderão se informar como é empregado o dinheiro proveniente desse tipo de arrecadação.

Àqueles que se sentem donos da razão e persistem no erro, com o objetivo de difamar e denegrir a imagem da guarda, serão acionados juridicamente e responderão no judiciário pelos crimes e ofensas proferidas.”

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