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Caso das diárias em Itabirito: Alex Salvador é condenado a pagar multa de mais de R$ 41 mil

ITABIRITO (MINAS GERAIS) – Quando o assunto é decisão judicial, o prefeito de Itabirito, Alex Salvador (PSD), definitivamente, não tem tido sucesso. Nesta semana, mais uma sentença, em primeira instância, condenou o chefe do Poder Executivo itabiritense. Ele foi sentenciado a pagar uma multa de mais de R$ 41.000 e teve seus direitos políticos suspensos.

A atual condenação é na esfera cível. O motivo são as diárias de viagem que Alex recebeu quando era vereador em 2011. Na época, ele alegou que permaneceria de 8/2 a 12/2 em Brasília (DF) para tratar de assuntos de interesse do município, mas retornou em 10/2. Para a viagem, ele recebeu R$ 2.500. Como voltou antes, teria de devolver R$ 1.000 aos cofres públicos assim que chegasse a itabirito. 

Na época, Alex alegou que foi vítima de um complô que foi armado contra ele. O então vereador jurou que tentou devolver o dinheiro, mas a Câmara (nas palavras de Alex) não quis receber. Contudo, esse não foi o entendimento da Justiça. Para o juiz de Itabirito, Antônio Francisco Gonçalves (em primeira instância) e os desembargadores do Tribunal de Justiça (TJ) Agostinho Gomes de Azevedo, Sálvio Chaves, Marcílio Eustáquio Santos, Amauri Pinto Ferreira e Cássio Salomé (segunda instância), Alex só quis devolver o valor quando o assunto foi denunciado ao Ministério Público (a posição do TJ refere-se ao primeiro processo sobre o assunto – esfera criminal)

Ainda a respeito das diárias, em setembro, o prefeito foi condenado criminalmente em segunda instância, pelo TJ, a dois anos de serviços comunitários, mais multa de cinco salários mínimos. Ele recorreu da sentença.

Mais recente sentença desfavorável a Alex Salvador – primeira instância – esfera cível 

“Levando em consideração que o requerido à época dos fatos já estava exercendo o seu terceiro mandato na Casa Legislativa, tendo inclusive, presidido a Câmara, era esperado que o mesmo já tivesse incorporado ao menos um dos princípios que rege a administração pública: o princípio da moralidade, evitando a prática de sua conduta, sendo e passando exemplo para seus pares de honestidade e moralidade com o trato da coisa pública. Por este motivo, condeno o requerido Alexander Silva Salvador de Oliveira:

a) Ao pagamento de multa civil de três vezes o valor do acréscimo patrimonial das diárias incorporado ao seu patrimônio, independentemente dos ressarcimento extemporâneo à administração municipal, a se apurar em liquidação, corrigida monetariamente e acrescida de juros de 1% ao mês a partir da citação por infringência do artigo 9º, XII, da Lei 8429/92.

b) À proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos por infringência do artigo 9º, XII, da Lei 8429/92;

c) À suspensão dos seus direitos políticos pelo prazo quatro anos, ante a gravíssima a ofensa aos princípios da administração decorrente da prática do ato ímprobo por infringência do artigo 11º, I, da Lei 8429/92;

d) Ao pagamento de uma multa civil que fixo em 10 vezes o valor dos subsídios que percebia à época dos fatos quando exercia o mandato de vereador, corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora 1% ao mês a partir da citação, por infringência do artigo 11º, I, da Lei 8429/92.”

O cálculo da multa feita pelo Impacto Atual não é preciso, e sim aproximado. Teve como base o salário de vereador de Itabirito em 2011 (cerca de R$ 3.800), o valor embolsado por Alex na época (R$ 1.000). Contudo, os juros não foram acrescentados.

A situação do atual presidente da Câmara, vereador José Maria Gonçalves (Zé Maria – PMDB) é parecida. Ele também embolsou R$ 2.500 para viajar em 2011. Contudo, não chegou a nem sequer sair de Itabirito e declarou, da mesma forma que Alex, que viajou em 8/2 e retornou 12/2.

Zé Maria também teve condenação semelhante. Contudo, a multa dele deve ser um pouco maior, uma vez que a base de cálculo são R$ 2.500, e não R$ 1.000 (como no caso de Alex).

O então vereador Luís Fernando Bolotinha (PSDB) também foi condenado com a suspensão dos direitos políticos e a pagar multa de pouco mais de R$ 2.000. Ele, em 2011, fez papel de motorista e declarou que levou Alex e Zé Maria ao aeroporto (quando na verdade só havia transportado Alex), e para isso recebeu R$ 400.

Outro lado

Por volta das 16h desta sexta-feira (27), o Impacto Atual mandou um e-mail ao Gabinete de Alex Salvador e a assessores para que o chefe do Executivo itabiritense pudesse exercer o seu direito de resposta. Contudo, até o momento não houve retorno.

Zé Maria e Botinha não foram encontrados.

Informações extraoficiais dão conta de que eles recorreram da mais recente sentença.

O papel da Câmara

Quando um prefeito perde os direitos políticos, a lei municipal manda que ele seja afastado pela Câmara. Contudo, segundo especialistas ouvidos pela reportagem, os vereadores de oposição, por enquanto, nada podem fazer. Eles têm de esperar o julgamento chegar à última instância da Justiça. Aí sim, os edis podem pedir a cassação do prefeito, mesmo sabendo que Alex Salvador tem maioria folgada na Casa Legislativa.

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