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Caso das diárias: Alex Salvador e Zé Maria são condenados a 2 anos de prestação de serviço e multa

Nesta sexta-feira (22), foi publicada uma decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais contra o prefeito de Itabirito Alex Salvador (PSD), e contra o atual presidente da Câmara da cidade Zé Maria (PSD), bem como contra o ex-vereador Luiz Fernando Bolotinha (PSDB). Tal decisão data de um crime que se deu em 2011, quando os três eram vereadores. Os três tiveram suas penas de reclusão substituídas por serviços comunitários e multa.

Na sentença, os desembargadores Agostinho Gomes de Azevedo, Sálvio Chaves, Marcílio Eustáquio Santos e Amauri Pinto Ferreira acompanharam o parecer do relator, o desembargador Cássio Salomé, e consideraram Alexander Silva Salvador de Oliveira (Alex prefeito) e José Maria Gonçalves dos Santos (Zé Maria vereador) como culpados perante dois crimes: peculato (que é o mau uso de dinheiro público), e falsidade ideológica – pelo fato de eles terem declarado uma viagem, paga com dinheiro público, que não aconteceu (caso de Zé Maria) ou que aconteceu sem ser exatamente como foi relatada legalmente (caso de Alex).

Entenda

Em 2011, Alex e Zé Maria, então vereadores, se apropriaram de dinheiro da Câmara para viajar à Brasília para tratar de assuntos de interesse do município.

Todavia, Zé Maria pegou o dinheiro, mas não viajou. E Alex retornou a Itabirito no dia 10 de fevereiro pela manhã (e não no dia 12 como declarado oficialmente).

A Justiça concluiu que eles só decidiram devolver o dinheiro depois que foi feita a denúncia ao Ministério Público.

Alex foi condenado a três anos de reclusão e 20 dias-multa. Contudo, pelo fato de Alex, segundo o Tribunal de Justiça, ter se arrependido, a pena dele foi reduzida para 2 anos de reclusão e 10 dias-multa.

Como é de praxe em penas de até 2 anos de prisão, o desembargador relator substituiu a pena privativa de liberdade aplicada por duas penas restritivas de direitos: Alex, assim, foi condenado a prestar serviços comunitários pelo prazo de 2 anos e a pagar multa de cinco salários mínimos.

A situação de Zé Maria é semelhante. A pena dele teve exatamente o mesmo desfecho da de Alex Salvador.

Tanto Alex como Zé Maria foram condenados por falsidade ideológica: por ter afirmado que viajaram dos dias 8 a 12 de fevereiro de 2011 e por ter preenchido o relatório de viagem antes mesmo de ter viajado. Foram condenados também por peculato: por terem se apropriado de R$ 2.500 da Câmara para realizar tal viagem.

Bolotinha

Outro personagem da história é Luiz Fernando Carolino Xavier. Ex-vereador que desempenhou o papel de motorista (recebendo para isso) ao levar e buscar no aeroporto (em BH) Alex e Zé Maria.

Ele declarou em documento à Câmara que transportou os dois, quando na verdade, segundo a Justiça, teria transportado somente Alex.

Bolotinha foi condenado a um ano de reclusão e 10 dias-multa. Contudo, a pena do ex-vereador foi substituída por prestação de serviços à comunidade pelo prazo da condenação (1 ano e 2 meses) e mais multa.

Todas as considerações desta matéria foram retiradas do documento do Tribunal de Justiça no qual está a sentença. Não existe aqui “juízo de valor” por parte do Impacto Atual.

Os sentenciados devem recorrer da sentença.

Outro lado

Em ligação a assessores na Câmara, o Impacto Atual tentou falar com o presidente Zé Maria, mas sem sucesso.

Sabe-se que a atual gestão da Câmara não tem a ver com os crimes de 2011. Contudo, como Zé Maria é o atual presidente da entidade nada mais justo que ele seja procurado na Casa Legislativa.

O mesmo foi feito por meio do Gabinete do Prefeito Alex Salvador na Prefeitura de Itabirito. E novamente não houve retorno também por parte do prefeito.

Por sua vez, Bolotinha também não foi encontrado.

Zé Maria e Alex ainda respondem por outros processos. Contudo, estes pertencem à esfera eleitoral. No caso do atual processo, trata-se de um crime que tramitou na Justiça Comum.

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