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Câmara se posiciona a respeito do caso Zé Maria e Marcelo Rebelo

A Câmara Municipal de Itabirito se posicionou com relação à polêmica envolvendo o presidente da Casa, vereador José Maria Gonçalves (conhecido como Zé Maria) e o jornalista (articulista do Impacto Atual) Marcelo Rebelo.

Posicionamento da Câmara de Itabirito

Segundo nota oficial, “a Câmara vê o caso como um desabafo do presidente em um momento de forte emoção, tendo como público-alvo apenas as pessoas que estavam presentes no plenário (vereadores, assessores e funcionários da Casa)”.

De acordo com o advogado Adalberto Pereira Júnior, diretor parlamentar da Câmara, “a questão não pode ser encarada como ameaça, considerando, principalmente, a ausência do jornalista”.

“Não podemos tratar este fato como ameaça, não se ameaça uma pessoa sem que ela esteja presente e muito menos dizendo que irá discutir com ela. Se repararmos a fala do presidente, veremos que ele encerra a reunião e posteriormente aborda o assunto, direcionando a sua fala,diretamente, para o público que estava presente na reunião. Diga-se de passagem, não era o caso do jornalista Marcelo Rebelo”, diz a nota.

A nota ainda salientou que “não é a primeira vez que o jornalista usa a mídia para aparecer, distorcendo a fala de um vereador. E lembra que fato semelhante ocorreu em matéria publicada em 31 de agosto deste ano, com a fala do vereador Renê Butekus”.

Para a Câmara, vale o entendimento do STF sobre a imunidade do vereador: “Nos limites da circunscrição do município e havendo pertinência com o exercício do mandato, garante-se a imunidade do vereador (STF. Plenário. RE 600063, Rel. para acórdão Min. Roberto Barroso, julgado em 25/02/2015.)”.

Isso significa, segundo a nota, “que não se pode processar civil ou criminalmente o vereador por suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato e na circunscrição do município”.

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