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Câmara de Itabirito: Projeto que cria fundo de previdência para grupo de servidores volta à pauta e é aprovado

Um dos destaques da Sessão da última segunda-feira (23/10) foi o retorno à pauta do Projeto de Lei 27/2017, responsável por alterar pontos do sistema de previdência de cerca de 20 servidores, que apesar de contribuírem pelo INSS vão passar a receber o benefício pelos cofres públicos, após a sanção do mesmo. Os parlamentares também teceram muitas críticas ao vídeo do pastor Anderson Martins, que tratou da questão de gênero e polemizou em rede social na última semana.

O vereador Rocha do PT, falando em nome da bancada de oposição, votou contra a iniciativa do Projeto de Lei 27/2017. Segundo ele, a medida gera despesas para o município, pois não existe um fundo de recolhimento previdenciário na prefeitura para os futuros beneficiados. Na opinião da bancada, esse Projeto nem deveria ter voltado para a votação, pois há inclusive uma representação no Ministério Público contra essa iniciativa.

Primeiro a usar a Tribuna, o vereador Geraldo Mendanha criticou o vídeo do Pastor Anderson Martins, que tratou de questões de gênero e religiosas. Ele disse que cada qual tem a sua opção sexual e que é contra qualquer tipo de preconceito. Considerou a fala do pastor preconceituosa, infeliz e que o tom da obra foi infeliz.

Ele falou também do problema dos escorpiões do Cemitério São João Batista e adiantou ter ido até a prefeitura e que a vigilância sanitária tem feito um monitoramento quinzenal. Disse que a Secretaria de Saúde adquiriu uma lanterna de luz negra e uma pinça própria para monitorar e combater os escorpiões a noite e que os trabalhos de combate à praga começam já nesta semana.

O vereador Arnaldo Pereira dos Santos também lamentou o pronunciamento do pastor Anderson Martins e pediu menos preconceito e mais amor. Ele elogiou o pronunciamento do Dr. Edson na última Sessão, que expressou de forma responsável sua opinião sobre a questão do vilipêndio aos símbolos religiosos.

Ele também tratou a questão dos escorpiões. Segundo ele não há uma inoperância do poder público e o único combate é catar o aracnídeo. Esclareceu ser proibido pela Vigilância Sanitária jogar inseticida e adiantou que vai haver uma capacitação dos coveiros e técnicos da saúde para combater o problema.

Sobre o pedido em rede social de aplicação de fumacê, ele disse que quem regulamenta isso é a Secretaria Estadual de Saúde e que tal medida só é autorizada para combater o mosquito da dengue.

A vereadora Rose da Saúde também lamentou o vídeo do Pastor Anderson, pedindo respeito à vida sexual de cada um. Disse que também está preocupada com a questão dos escorpiões e pediu providências urgentes do poder público.

Ela Lamentou o fato de Belo Horizonte não fazer mais cirurgias e que o hospital de Itabirito não tem condições de realizar os procedimentos de grande porte. Por fim, ela sugeriu que os vereadores conclamem os deputados a intervirem nessa questão.

O vereador Ricardo Oliveira, como tem feito em todas as Sessões, defendeu os servidores públicos que hoje sofrem com a defasagem salarial. Lamentou o corte do leite, que atingiu os funcionários do pátio, responsáveis por exercer um trabalho pesado. Ele garantiu que em todas as reuniões vai cobrar do prefeito um melhor tratamento aos servidores.

Ele falou também da preocupação com os escorpiões e que o problema acontece em vários locais da cidade. Ricardo chamou isso de calamidade pública, devido ao risco à integridade física das pessoas. Cobrou do poder público mais ter respeito aos seres humanos e que se faz urgente tomar uma atitude e que deve ser rápida. Lamentou estar falando disso há mais de um ano e até agora nada de concreto foi feito.

Mais uma vez cobrou resposta ao requerimento feito à prefeitura sobre a relação de aluguéis dos prédios públicos. Ele quer saber quanto se gasta nisso e também a relação dos proprietários. Na opinião dele, Itabirito ainda arrecada muito, mas investe muito mal. Ele denunciou ter feito 18 requerimentos e até agora não obteve nenhuma resposta. Chamou esse pouco caso de desrespeito para com a população.

Segundo ele, o regimento diz que a informação deve ser dada em até 15 dias e se está tudo bem, tudo maravilhoso porque não dão as respostas. Ele contou que o povo cobra e cobra muito. Citou também a questão dos problemas do parquímetro e que está aguardando o secretário de Segurança ir à Câmara para responder às dúvidas. Por fim cobrou a fixação da placa da obra da avenida José Farid Rhame, para ele é necessário saber o custo, o término e quem é o responsável.

Indicações, requerimentos e projetos

Durante a primeira parte da Sessão foi feita a premiação das cinco categorias dos vencedores do concurso promovido pela Secretaria Municipal de Trânsito, realizada na escola Manoel Salvador de Oliveira, com o tema Ciclista Legal.

Os vereadores aprovaram em bloco os requerimentos e as indicações. Os Projetos de Lei 27, 52, 53, 54 e 55/2017 foram aprovados. Os Projetos de números 56, 57 e 58 foram pedidos vistas. O Projeto de Lei 60/2017 como era uma matéria nova foi encaminhada para a respectiva comissão.

Marcelo Rebelo

Marcelo Rebelo é jornalista, relações públicas, pós-graduado em E-commerce e descontente com os rumos da política local.

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