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Buscar os dados de diárias e passagens na transparência da Câmara está mais difícil

Os burocratas da Câmara Municipal de Itabirito fizeram mudanças no sistema de buscas do Portal da Transparência. Infelizmente, essas alterações tornaram o acesso a alguns dados mais difíceis para o usuário desejoso de fiscalizar como tem sido gasto o dinheiro de seu imposto.

Coincidência ou não, a mudança que mais chama atenção diz respeito aos gastos relativos às diárias e às passagens. Agora para se chegar aos dados é necessário passar por um filtro, tendo que preencher data específica.

Ou seja, se um usuário desejar fazer um levantamento desses gastos nos últimos seis meses, será obrigado a preencher o item busca 180 vezes. A outra opção é que adquira uma bola de cristal e descubra a data específica em que determinado vereador viajou.

Isso é ridículo e vai contra o preceito básico da Lei de Acesso à Informação de que o acesso aos dados públicos deve ser facilitado e não dificultado.

Questionado sobre essas alterações, por meio de perguntas enviadas a sua assessoria, o presidente da Câmara, vereador José Maria, assumiu a responsabilidade pelas mudanças e afirmou:

“A princípio importante esclarecer que ao contrário do que o Senhor afirma, o PORTAL DA TRANSPARÊNCIA da Câmara sofreu alterações não apenas nos dados sobre diárias e passagens, mas também na pasta de licitações e em todas as informações administrativas, que possuem dados pessoais de servidores e vereadores. Seguindo esta linha de raciocínio, cabe destacar que tal mudança foi proposta dentro dos parâmetros legais, pois, traz as informações exigidas pela legislação federal, além de dar mais segurança aos dados ali expostos, evitando, assim, possíveis fraudes e uso indevido dos dados. Dentro deste contexto nota-se que a implantação de “filtros” nos portais da transparência é uma tendência dentre os portais de órgãos públicos como é o caso da Câmara de Mariana e da Câmara de Contagem ”.

Ele negou também qualquer relação da mudança ter sido motivada com a matéria sobre os R$ 500 mil gastos em cinco meses com diárias e passagens.

“Conforme foi esclarecido previamente, a adoção dos filtros no portal da transparência foi feita por questões de segurança seguindo uma tendência dos órgãos públicos e não possui nenhuma ligação com a matéria sobre os gastos com diárias e passagens. Vale ressaltar que o Senhor mesmo fez uma denuncia no Ministério Público, alegando que o PORTAL TRANSPARÊNCIA estaria fora do ar, sendo que durante este período, o mesmo estava passando por tais alterações de segurança. Por fim, cumpre destacar a relação entre os dois fatos está sendo feita pelo Senhor, pois, reforço que não existe nenhum nexo de causalidade, considerando que a implantação dos filtros estava sendo desenvolvida desde janeiro deste ano, bem antes do período em que a matéria foi divulgada”.

Questionei o fato de que se as viagens são legais por que dificultar o acesso das pessoas a esses dados. Ele também negou que essa é a intenção das mudanças.

“E quanto a afirmação de que a Câmara está dificultando o acesso das pessoas a esses dados, trata-se de uma questão de ponto de vista, pois, as informações estão sendo lançadas normalmente no portal, respeitando, ainda, o princípio da publicidade, nos termos da Lei Orgânica Municipal”.

Pois bem, muito interessante o ponto de vista do presidente, mas é necessário fazer algumas considerações sobre as mudanças.

Os filtros dos portais de Contagem e Mariana não se restringem a digitação da data específica em que a viagem foi realizada. Eles oferecem a opção de consulta que abrange um período, ou seja, um intervalo entre datas. Também fornecem a opção de diversos relatórios eletrônicos abertos tais como planilhas e textos, de modo a facilitar a análise das informações, o que não ocorre no portal da Câmara de Itabirito.

A diferença nesses casos é que o usuário de Itabirito ao pesquisar sobre a viagem de um determinado vereador terá duas opções: adivinhar a data específica da ida ou ir digitando dia por dia até achar algo. Isso é surreal e dificultou o acesso a essas informações.

Mesma opinião partilha, o desenvolvedor e CEO da empresa Uai Suricato Sistemas, Samuel Ianini.

“Ao acessar alguns sites de câmaras, notamos que os portais possuidores da transparência ativa, em maioria dispõem das informações de forma clara, diferente do portal da transparência de Itabirito, no qual a pesquisa por despesas de diárias, por exemplo, exige que sejam preenchidos obrigatoriamente dois campos de informações antes de realizar a pesquisa. Isso dificulta a busca e foge aos preceitos básicos de facilitar o acesso aos dados. Existe um padrão nos portais de transparência das câmaras para a execução do sistema de pesquisas e claramente o portal da Câmara de Itabirito está fora deste padrão”.

O CEO da UAI Suricato faz ainda uma consideração lógica, que parece não foi seguida pelos desenvolvedores do Portal da Transparência de Itabirito.

Uma questão importante a se levar em consideração e que é de conhecimento de todo desenvolveDOr web que se propõe a executar um serviço a um órgão público é de que existe uma manual conhecido como “Manual LAI” que especifica a forma como o portal deve ser estruturado.

Segundo o artigo 8º da Lei de Acesso à Informação, os portais criados para divulgar informações definidas na LAI devem atender alguns requisitos. E o mais importante é conter ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita o acesso à informação de forma objetiva, transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão. Tudo indica que isso foi ignorado pela Câmara de Itabirito.

Infelizmente, há um ditado: contra fatos não há argumentos. E acho que ele se encaixa perfeitamente no caso do Portal da Transparência de Itabirito. Tenho a convicção de que as mudanças apenas serviram para dificultar o acesso a esses dados, um direito garantido em lei ao pagador de impostos.

E que a população após ler essa matéria, tire suas próprias conclusões.

Marcelo Rebelo

Marcelo Rebelo é jornalista, relações públicas, pós-graduado em E-commerce e descontente com os rumos da política local.

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