Itabirito

Precisamos de leis municipais para evitar mais barbáries como a morte do cavalo no desfile de 07/09

O vídeo da morte de um cavalo, em pleno desfile de sete de setembro por suspeita de negligência e maus tratos por parte do dono, revoltou o público e gerou uma onda de indignação nas redes sociais. A situação é grave e acende um alerta em nosso município sobre os maus tratos a esses seres indefesos e a necessidade de criar leis municipais urgentes para garantir a eles o direito ao bem estar e à vida.

Acredito que a questão imediata surgida a partir da morte do cavalo é simples: todos os animais merecem viver de acordo com sua própria natureza, livres da crueldade, de serem feridos, abusados e explorados. E para que isso aconteça nossa indignação deve sair do meio virtual e migrar para o legislativo e o executivo de nossa cidade.

Sou a favor de que a prefeitura proíba o desfile destes animais nessas datas comemorativas, além de outras atividades como cavalgadas. Caso não seja do interesse a proibição, que então se responsabilize em fiscalizar as condições destes animais e garanta toda a infraestrutura necessária para as necessidades básicas deles como alimento, água, abrigo, apoio médico veterinário, dentre outros.

Defendo ainda que os vereadores, em caráter de urgência, se reúnam com os órgãos e as pessoas militantes na defesa dos animais de Itabirito e criem leis ou façam indicações para que nossa cidade fique livre desse tipo de barbárie.

Devemos seguir o exemplo de cidades como Campinas (SP) , Vinhedo (SP), São Bernardo (SP) e Governador Valadares (MG), que sancionaram este ano leis municipais de autoria do legislativo, responsáveis por garantir o bem estar dos animais, inclusive de grande porte.

Não vejo desculpas para não criarmos estas normas, pois os Projetos de Lei já estão prontos, precisamos apenas adequar a redação deles à nossa realidade municipal.

A presidente da ONG Vidanimal, Luciana Gruna, tem ponto de vista semelhante. Segundo ela, é necessário criar um mecanismo para evitar que este tipo de evento com animais aconteça sem nenhuma fiscalização. Os animais são expostos a uma longa caminhada, debaixo de sol forte, sem acesso a água e ainda levando chicotadas para andarem mais rápido.

Luciana acredita que o ideal é criar uma lei para proibir o desfile de cavalos no 07/9, pois o local não é adequado para isso. Ela não entende o propósito da participação dos animais no desfile, já que os cavalos não são ligados às escolas, corporações e entidades que culturalmente participam das comemorações, principalmente por estarem sem acompanhamento veterinário ou qualquer suporte.

Além disso, Luciana também acha que é preciso fiscalizar eventos que utilizam animais, como cavalgadas, para evitar este tipo de abuso, obrigando, inclusive, a presença de um veterinário de plantão para agir em situações de emergências.

Penso que devemos seguir um novo caminho em nossa cidade, voltado para tolerância e o respeito aos animais. Devemos garantir a eles o mínimo de dignidade e exigir que nossos representantes não se omitam nesse caso e deem uma resposta à altura da gravidade do caso.

Animais deixam de ser coisas
Até o momento nossa legislação tratava os animais como meros objetos de utilização pelos seres humanos. Mas felizmente isso pode mudar, pois no dia (08/08), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou um Projeto de Lei que propõe que os bichos não sejam mais considerados “coisas”.

Com isso, os animais ganharão direitos a serem tratados com mais dignidade no Código Civil. O texto, de autoria do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), segue agora para a sanção do presidente Michel Temer.

A nova regra vai permitir a introdução de leis de proteção e colocará a legislação brasileira em igualdade com países europeus, que já avançaram neste tema como Portugal, Áustria, Alemanha, França, Nova Zelândia e Suíça, possuidores de estatutos jurídicos para defender os direitos dos animais.

 

Marcelo Rebelo

Marcelo Rebelo é jornalista, relações públicas, pós-graduado em E-commerce e descontente com os rumos da política local.

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