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Diárias de Viagem: Morador de Itabirito denuncia vereadora Rose da Saúde ao MPE

Há uma denúncia apresentada ao Ministério Público Eleitoral (MPE) contra a vereadora Rose da Saúde (PSDC) de Itabirito (MG). A acusação partiu de Evandro Ferreira Pedrosa (o “Patinho” que trabalha na Prefeitura) e afirma que Rose cometeu abuso ao viajar em 2016 (ano eleitoral), usando recursos da Câmara, com a finalidade de conseguir verba para a campanha eleitoral dela com as “sobras da viagem”.

A vereadora foi procurada pela reportagem e apresentou sua defesa documentada. Ela negou que tenha havido má-fé, abuso ou irregularidade e que as viagens foram feitas dentro da lei com o aval da presidência da Casa Legislativa. Situações confirmadas pelo diretor parlamentar da Câmara, o advogado Adalberto Pereira.

O MPE vai avaliar o caso da vereadora. Se o Ministério Público aceitar a denúncia e der prosseguimento ao caso, caberá à Justiça uma decisão.

A acusação diz também que (por meio dessas viagens) ela participou de três cursos com temas parecidos com objetivos eleitorais. No caso, as novas regras das Eleições 2016 foram um dos temas de pelo menos dois cursos feitos pela vereadora, ou seja, para a acusação os cursos poderiam ser dispensados.

Situações que merecem considerações  

Alguns esclarecimentos precisam ser feitos sobre o assunto em questão:

1 – Não há ilegalidade nas diárias de viagens feitas pelos vereadores. Cada edil ou funcionário da Câmara recebe R$ 5.000 para permanecer cinco dias no local. Com esses R$ 5.000, são pagos hotel, refeições etc. Contudo, a passagem de avião é paga à parte pela Casa Legislativa (ou seja, não está incluída nos R$ 5.000). Sendo assim, o vereador fica com o que sobrar. O julgamento que se pode fazer sobre as diárias tem a ver mais com a moralidade da coisa, principalmente em tempos de crise (ilegal e moral, no caso, são duas situações distintas).

2- Todos os outros vereadores (com exceção de Ricardo Francisco) viajaram no ano eleitoral (mas ninguém viajou no período eleitoral: 45 dias antes da eleição) da mesma forma com que Rose viajou. Por que somente ela é alvo da denúncia?

3 – A lei municipal das diárias está na Resolução 19/2015 feita pela Câmara a pedido do Ministério Público. Portanto, não foi criada ao deus-dará, ou seja, o MP sabe que ela existe e participou, inclusive, da elaboração dessa lei.

4- Existem situações em que um vereador vai de encontro a um deputado federal em Brasília (DF) para conseguir algo em benefício de Itabirito, por exemplo. Quando isso acontece, a maioria da sociedade entende e aprova. Contudo, o excesso de viagens e os motivos pelos quais elas acontecem é que a sociedade questiona de fato. A partir daí se especula situações que podem ser comprovadas ou não: de que, por exemplo, algum vereador possa ter usado o recurso público para ter dinheiro para a campanha eleitoral, por exemplo, como Rose é acusada.

5 – Há, supostamente, por trás da denuncia uma tentativa de se comprometer a imagem da vereadora uma vez que ela tem discursos e atitudes voltadas para denuncias contra o Executivo, por exemplo. Por outro lado, a vereadora é um das políticas mais fortes de Itabirito quando o assunto é voto. Todavia, por mais que o “mundo possa parecer cruel” quem a denuncia tem todo o direito para tal, independente das motivações.

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